A Casa Comum da Humanidade é um projecto global que nasceu há dois anos no Porto, onde ficou instalada a sua sede. O seu principal impulsionador foi Paulo de Magalhães, jurista e membro da Associação ZERO, que defende que o Planeta tem que ter um condomínio, que cuide do comum.
De acordo a Zero, pretende-se que “pela primeira vez, o Sistema Terrestre seja reconhecido como bem jurídico global, um bem que existe dentro e fora de todas as soberanias, a única herança global da humanidade”. Assim, o espaço da organização deverá ser um local de referência e reflexão sobre a procura de modelos de organização e uso do Sistema Terrestre
Recentemente, numa entrevista ao Público, Paulo de Magalhães falou da nova abordagem do cuidado da casa comum, apresentando algumas ideias de que pouco se fala ainda:
“O que propomos é que se reconheça este estado favorável do sistema terrestre [depois de milhares de milhões de anos de evolução, a Terra atingiu uma estabilidade climática que permite a vida], este trabalho da natureza que é intangível e que nenhum conceito jurídico actualmente existente consegue representar. […] Para o trabalho intelectual ser reconhecido teve que se criar um objecto jurídico novo, a ideia. Separar a posse do livro da ideia. Agora, tal como trabalho intangível intelectual, o trabalho da natureza tem que ser reconhecido.”
“Toda a gente sabe que a floresta vale muito, mas na economia só vale o valor da madeira ou do papel. Um ecossistema tem o valor da infra-estrutura mais o valor dos serviços que presta. A economia actual só olha para o valor da infra-estrutura. O que mais valor tem para as próximas gerações vale zero para a economia.”
“Há um desfasamento total entre o funcionamento do sistema terrestre e os fluxos da economia. Para isto ser harmonizado, o direito tem que intervir no sentido organizador, não sancionatório. Precisamos de algo que permita esta sobreposição de soberania e de património comum que existe dentro e fora dos espaços soberanos. Isto é o condomínio.”
“Se reconhecermos que o sistema terrestre existe, tudo o que cada um faz – positivo ou negativo – tem que ser contabilizado para o manter dentro dos limites de segurança.”
Assim, por exemplo, “a infra-estrutura da Amazónia é deles, mas os serviços que ela presta são comuns. Tem que existir um sistema de compensação – e não de mercado –, em que todos têm acesso ao bem, independentemente de conseguirem pagar, mas, porque o bem é escasso, tem que representar uma retribuição a quem o mantém. Sem estas condições ninguém vai mudar a sua atitude. Se eu perceber que os outros têm as florestas e vão receber porque todos dependemos delas, vou olhar para os meus recursos e ver o que posso fazer para beneficiar o comum.”
